O que mudaria na UE com a nova lei sobre crianças e redes sociais?

A União Europeia apresentou, nesta quinta-feira (17), planos para estabelecer limites rigorosos de idade para o acesso de crianças a redes sociais, videogames e assistentes de IA, e para obrigar as empresas a tornar suas plataformas seguras antes que menores as utilizem.

As regras para as plataformas incluiriam a proibição de recursos viciantes, como a rolagem infinita e as notificações automáticas enquanto as crianças dormem.

A proposta legislativa, chamada "EU Kids Act", chega um dia após a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, anunciar que os Vinte e Sete querem proibir o acesso às redes sociais a menores de 13 anos e permitir apenas um acesso limitado e supervisionado até os 15 anos.

A UE recebeu pressões para atuar após diversas evidências demonstrarem que o bem-estar físico e mental das crianças é prejudicado pelas redes sociais, onde são vítimas de predadores, golpistas e também agressores.

O que o projeto de lei inclui e o que significa para crianças e pais?

A proposta tem vários componentes. O primeiro consiste em uma abordagem escalonada para o acesso de menores às redes sociais.

Adolescentes de 15 anos ou mais poderão criar contas nas redes sociais, enquanto os de 13 e 14 anos poderão ter "mini contas" às quais poderão acessar por meio da conta de um de seus pais ou tutores, segundo a proposta.

Este tipo de conta teria rigorosas medidas de proteção, incluindo limite de uma hora diária de uso de tela, para que os pais possam garantir um uso "seguro".

A UE destaca que quer colocar os pais "no assento do motorista" para que eles possam limitar o acesso de seus filhos a estes serviços, assim como o tempo de uso.

O segundo pilar consiste em garantir que as redes sociais, aplicativos para compartilhar vídeos, videogames online, companheiros de IA e robôs conversacionais (chatbots) sejam seguros antes que as crianças os utilizem.

Isso significa proibir as publicações de recomendações baseadas em perfis que façam com que crianças vejam conteúdo prejudicial, assim como os mecanismos de recompensa e o contato não solicitado de desconhecidos.

A UE também destacou que os chatbots de IA não devem "simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional", após uma série de suicídios ocorridos em todo o mundo depois da interação de crianças com esse tipo de assistentes.

Os perfis de menores devem ser privados, com localização, câmera e microfone desativados, e as crianças deverão poder bloquear ou silenciar facilmente outros usuários.

A proposta só se tornará lei após as negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE. Esse processo pode durar meses.

A Comissão Europeia, organismo da UE responsável por supervisionar o âmbito digital, pediu que seja adotado rapidamente, "considerando a clara demanda de medidas urgentes e exaustivas".

As plataformas deverão apresentar um "plano de conformidade" à Comissão e a um auditor independente que avaliará qualquer novo serviço ou função, informou a UE.

Se o auditor não estiver satisfeito com o que uma empresa propõe, a Comissão poderá solicitar "medidas corretivas".

A UE também poderá iniciar investigações sobre as plataformas, que deverão ser concluídas em um prazo de 90 dias, acrescentou.

As infrações podem resultar em multas de até 6% do faturamento anual, como ocorre com a atual Lei de Serviços Digitais do bloco sobre conteúdos online.

Ao mesmo tempo, a UE tem se preparado para implementar um aplicativo de verificação de idade que garantiria que as crianças abaixo dos limites de idade estabelecidos não possam acessar as redes sociais.

Embora os defensores da privacidade expressem preocupação, Bruxelas insiste que o aplicativo não compartilharia nenhum dado com as plataformas digitais e que apenas proporcionaria uma resposta de "sim" ou "não" mediante um mecanismo criptográfico, sem entregar nenhum dado pessoal.

As plataformas não são obrigadas a utilizar o aplicativo, mas deverão empregar uma ferramenta de verificação que comprove a idade dos novos usuários.