Milei envia ao Congresso PL para endurecer sanções à exploração de recursos nas Malvinas

O presidente argentino, Javier Milei, enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei (PL) que endurece as sanções à exploração de recursos naturais nas ilhas Malvinas sem a autorização de Buenos Aires.

O texto também propõe a criação de um Conselho de Segurança Nacional e prevê penas de prisão para quem realizar "campanhas coordenadas de desinformação em massa" ou promover atos violentos contra o Estado argentino ou seus habitantes.

O projeto se insere no contexto da disputa entre Argentina e Reino Unido pela soberania das ilhas neste arquipélago do Atlântico Sul, sob controle britânico desde 1833.

A denominada "lei de defesa da soberania nacional" proíbe a exploração de qualquer recurso natural nas Malvinas sem a autorização de Buenos Aires e prevê penas de até 20 anos de prisão, aumentando as vigentes desde 2011, de 15 anos de reclusão.

A lei prevista tem como objetivo punir aqueles que exploram os recursos naturais "de forma ilegítima; gerar os incentivos necessários para que os envolvidos cessem esta conduta; e dotar o Estado Nacional das ferramentas indispensáveis para se proteger", diz o texto.

Também permite aos infratores suspender as ações penais contra si se cessarem as atividades proibidas e pagarem uma multa ou se comprometam a investir na Argentina.

Na quarta-feira, uma juíza argentina ordenou a suspensão do projeto petroleiro Sea Lion, da britânica Rockhopper e da israelense Navitas, que prevê começar a extrair petróleo bruto das águas próximas às ilhas em 2028.

O Reino Unido não reconhece a jurisdição da Argentina sobre as Malvinas. O próprio projeto admite as dificuldades para tornar efetivas as sanções e propõe habilitar julgamentos à revelia.

A soberania sobre as Malvinas é um tema central da identidade dos argentinos, que perderam em 1982 uma guerra contra o Reino Unido após tentar recuperar as ilhas.

Milei, que tentará a reeleição em 2027, disse, na quarta-feira, que "é preciso ser muito estúpido" para supor que seu interesse renovado no tema se deve a um oportunismo político.

O Conselho de Segurança Nacional proposto ampliaria a margem de ação das Forças Armadas frente a ameaças externas e prevê seu uso para proteger "infraestruturas críticas" em setores como energia, saúde e centros de dados.

Além disso, o texto inclui um artigo que prevê penas de prisão para aqueles que, por conta, ordem ou financiamento de estrangeiros, realizarem campanhas de desinformação em massa ou promoverem atos de violência ou sabotagem contra a Argentina.

O artigo gerou críticas de alguns parlamentares, que alertaram que a medida poderia ser utilizada para perseguir opositores.

Há décadas, a ONU reconhece a disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido sobre as Malvinas e insta as partes a não tomar decisões unilaterais sobre esse território, uma medida que os britânicos não estão cumprindo, segundo Buenos Aires.